Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Online Ingredient pela Ingredient ao cubo Unipessoal Lda, com sede na Rua da Cumeada Nº 222, Paradela, 3360-151 Penacova, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 515346540, doravante designadas "Ingredient".

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço .ingredientaocubo.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de Produto e Conteúdos

A Ingredient fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 9).

A Ingredient fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Ingredient, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Ingredient.

Ação

A Ingredient também é um serviço online que disponibiliza refeições, serviços de cafetaria, catering b2b e b2c, e outras valências, por encomenda. Todas as operações / procedimentos desde a compra à entrega aos nossos clientes é controlada por nós. Ingredient é o nome sobre o qual designamos e identificamos a Ingredient ao cubo Unip Lda e sempre que forem usados os termos: Ingredient, ‘Nós’ ‘Nossa(o)’, estes serão referência à entidade: Ingredient ao cubo Unip Lda

Utilização dos Serviços

Para se registar e ser um dos UTILIZADORES da nossa PLATAFORMA, aceda à nossa página de registo preenchendo de acordo com o solicitado, valide e depois, introduza os seus dados pessoais e termine o registo do seu perfil. Quando estiver registado, a Ingredient passará a permitir que verifique todos os nossos menus, e que encomende o que desejar. Necessita apenas de selecionar a(s) opção(ões) que deseja. É importante referir que as encomendas diárias de refeições só poderão ser processadas até à hora previamente definida.

Para criar uma conta na nossa plataforma, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade considerada legal. Como foi previamente referido, a criação de conta implica também que submeta à Ingredient alguns dos seus dados pessoais, tais como, o nome, o contacto telemóvel, o endereço de e-mail entre outros e uma respetiva password, e ainda que selecione método de pagamento válido, que seja da sua preferência. A Ingredient considera que cada utilizador mantém a sua informação pessoal correta, completa e atualizada.

O utilizador é responsável por toda a atividade que ocorre através da sua conta, e concorda em manter o nome de utilizador e password da sua conta em segurança e sigilo sempre. Cada utilizador individual só poderá ter apenas uma conta, a menos que haja um documento legal pela Ingredient redigido por, que o valide.

Taxas e Impostos

Os nossos (PVP) preços de venda ao público indicados são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços, nas taxas em vigor.

Acessibilidades

Reservamos o direito de admissão / atendimento ao cliente - encontra-se previsto no Decreto-Lei n.º 234/2007 - «Artigo 14.º» Acesso aos estabelecimentos
DEVOLUÇÃO DE ALIMENTOS NÃO EMBALADOS, TRAZIDOS PARA O BALCÃO/ MESA: de acordo com o artigo 14.º n.º 4 da Portaria n.º 215/2011 “Em local bem visível do estabelecimento deve ser afixada informação esclarecendo os utentes que os produtos alimentares não embalados, uma vez escolhidos e entregues se consideram comprados, não sendo permitidas trocas ou devoluções.”

Decreto-Lei é o n.º 58/2016, de 29 de agosto. É obrigatório prestar atendimento prioritário às:

  • Pessoas com deficiência ou incapacidade;
  • Pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e que apresentem evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais;
  • Grávidas;
  • Pessoas acompanhadas de crianças de colo.

     

Saber: Ser, Estar...

O nosso cliente É dos principais condutores para atingirmos o melhor serviço possível, o nosso compromisso é tratar cada um, individualmente, com respeito e dignidade. A cada utilizador do nosso serviço pedimos que seja cortês e educado. Não se tolera de forma alguma, o abuso verbal, assédios, descriminações de diversas ordens e outros abusos, direcionado a qualquer um dos nossos colaboradores. Fica patente que, reservamos o direito inequívoco de reserva de admissão do cliente, de cancelar a entrega do pedido, no caso que sejam quebrados estes princípios.

Reservas de Refeições

Porque primamos pela qualidade e frescura, os nossos pratos são confecionados diariamente com ingredientes frescos, dispondo no menu sugestão dia pelo menos uma opção de sopa, carne, peixe, vegetariano e à la carte.

São aceites pedidos na nossa plataforma até às 11:00 (do próprio dia) e entregamos no destino, de segunda a sexta, entre as 12:15 e as 13:45.

Reservamo-nos no direito de realizar, neste momento, as entregas no domicílio até num raio máximo de 15km, da cidade de Coimbra.

Inclui por exemplo – Eiras, Taveiro, Ceira,  …..

Cada uma das refeições tem peso entre as 450Gr a 550Gr

Compra de Bebidas Alcoólicas

É ainda proibida a venda e consumo em locais públicos ou acessíveis ao público de bebidas espirituosas ou equiparadas a/por menores, com idade inferior a 18 anos ou de outras bebidas alcoólicas, espirituosas ou não, a menores com idade inferior a 16 anos e a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 50/2013 de 16 de Abril.
Quando o cliente fizer um pedido que inclua bebidas alcoólicas, poderá ser solicitado pelo estafeta a identificação pessoal do cliente no momento da entrega. A Ingredient reserva-se ao direito de recusar a venda de bebidas alcoólicas nas situações acima referidas e quando o cliente se apresentar notoriamente embriagado, ou aparentemente possua anomalia psíquica.

Valor Mínimo e Taxa de Entrega

A Ingredient tem um valor mínimo por pedido de 10€ (dez euros).

O cliente não poderá submeter um pedido, até que o valor deste seja superior ou igual ao valor mínimo estipulado. O valor mínimo não inclui taxa de entrega.

Taxa de entrega é de 1,50€ (um euro e cinquenta cêntimos).

Pagamentos

Atualmente dispomos de 1 opções de método pagamento, não presencial (MBway) disponíveis na plataforma para pagamentos das suas encomendas. No caso das encomendas com pagamento não presencial, só serão dadas como efetivas e confirmadas para processamento, após a boa cobrança/ confirmação do pagamento, pelo sistema. No caso das encomendas para opção sugestão dia e à la carte, os pagamentos deverão ser efetuados até às 11.00h do dia para o qual é a reserva. Caso este pagamento não ocorra nos limites definidos, a encomenda será dada automaticamente como cancelada pelo sistema e o cliente será notificado desta indicação para o email indicado na altura do registo. No entanto, caso tenha procedido ao pagamento fora do limite estabelecido, tem o direito ao pedido do reembolso do montante pago, (contactando os nossos serviços) menos as taxas de processamento de transação de pagamento, num valor fixo de 1,5€. A Ingredient utiliza a entidade : IFTHENPAY , Instituição de Pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (registo nº 8707), com sede em Rua de S. José, 771 4535-404 Santa Maria de Lamas, nº de pessoa coletiva 510 450 024 para processar todos os pagamentos, desta forma será a IFTHENPAY, identificada no seu extrato bancário. Assim sendo, a Ingredient não se pode responsabilizar nem controla o serviço prestado por esta referida entidade. Os clientes reconhecem e concordam que a Ingredient não será responsável por perda ou dano decorrente do seu uso do processamento de pagamento efetuado por terceiros. A Ingredient não processa, regista ou mantem informação respetiva à conta bancária. Para mais informação sobre o modo como os pagamentos são processados, ou para melhor compreender a segurança dos dados e a privacidade que é garantida, deverá consultar os termos de serviço da IFTHENPAY, e a sua política de privacidade.

Política de Cancelamento

Atendendo ao caracter perecível da encomenda, após a confirmação do pedido pela Ingredient, qualquer alteração ou cancelamento do mesmo está sujeita à nossa aprovação, devendo sempre para isso entrar em contacto com os nossos serviços.

No caso específico para reservas de sugestão do dia e à la carte, se o cliente desejar alterar ou cancelar o pedido, deve entrar em contacto com os nossos serviços, sendo devido a devolução de 50% se o cancelamento ocorrer no prazo de 30 minutos seguintes à data / hora de reserva dada como efetiva (após a boa cobrança/ confirmação do pagamento). Caso o cancelamento seja verificado após esse período não será devido qualquer devolução.

Disponibilidade Stock

Embora a plataforma disponha ferramentas para a apresentação e gestão de disponibilidade, a Ingredient assegura desde já que caso ocorra uma situação de rutura de stock ou outra situação de força maior que não viabilize a entrega com os critérios de qualidade pelos quais nos pautamos, entrará em contacto com o cliente (para os contactos fornecidos na altura do seu registo) para apresentar as alternativas viáveis (ex.: cancelamento, devolução, troca, etc.).

Titularidade da Plataforma

A presente plataforma é propriedade da Ingredient ao cubo Unipessoal Lda, doravante designada pela forma “Ingredient”, com sede na Rua da Cumeada Nº 222, Paradela, 3360-151 Penacova, de pessoa coletiva 515346540. Sendo da sua responsabilidade o tratamento dos dados pessoais recolhidos por esta via, mediante a inserção pelo seu titular nos campos próprios.

Lei Aplicável e Tribunal Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Penacova com exclusão de qualquer outro organismo para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização dos serviços e plataforma.

Resolução de Conflitos

De acordo com a Lei nº 144/2015, informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Telefone: +351 239 821 690
Fax: +351 239 821 69
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

Newsletter e Notificações

O Cliente tem a opção de subscrever à nossa newsletter na área respetiva do nosso website. A qualquer momento, o Cliente pode cancelar a subscrição desta newsletter entrando em contacto com os nossos serviços através dos dados de contacto disponíveis.

Informação Alergénios

De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, informamos os nossos clientes de que os nossos produtos podem conter vestígios de produtos e/ou substâncias suscetíveis de criar alergias, nomeadamente:

  • Cereais que contêm glúten;
  • Crustáceos e produtos à base de crustáceos;
  • Ovos e produtos à base de ovos;
  • Peixes e produtos à base de peixe;
  • Soja e produtos à base de soja;
  • Leite e produtos à base de leite (incluindo lactose);
  • Frutos de casca rija;
  • Aipo e produtos à base de aipo;
  • Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
  • Moluscos e produtos à base de moluscos.

Por favor, informe-se junto dos nossos colaboradores em qualquer uma das cafetarias se tiver alguma dúvida em relação a produtos alergénicos.